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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 09:42
Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia
A decisão foi tomada com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 11:38
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 14:39
Cancelar plano de saúde de funcionário afastado causa dano moral
Empresa que primeiro mudou as condições do plano de saúde e depois cancelou o benefício de funcionário deve indenizar por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:42
Indústria agrícola obtém redução de condenação por trabalho degradante na Amazônia
Não havia água potável nem banheiros no local.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 10:43
Gestora pode representar microempresa em audiência mesmo não sendo empregada
A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 10:54
Turma aumenta indenização a inspetor que desenvolveu asma brônquica por exposição ao amianto
O valor da indenização foi alterado de R$ 15 mil para R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:42
Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 10:59
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador
Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:01
Turma mantém sentença e nega indenização para envolvido em briga com seguranças de festa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 10:27
Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 16:35
Presidente em exercício do STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação
Uma ação popular foi proposta contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) devido à tentativa de venda de 100% de participação no campo de Baúna e 50% do campo de Tartaruga Verde, ambas sem licitação.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 12:30
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:51
Embargos de declaração não interrompem prazo para contestação, decide Terceira Turma
Ao analisar o recurso interposto no STJ pelo autor da ação, a ministra Nancy Andrighi lembrou que o artigo 538 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, estabelece que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos por qualquer das partes (o assunto é tratado no artigo 1.026 do novo CPC).
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:27
Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio
A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 12:44
Em regra, Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos de arrendamento mercantil
O entendimento dos magistrados é que o CDC somente é válido nas relações em que existe a figura do consumidor.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 17:02
TSE envia ao STF novos indícios de irregularidade na campanha eleitoral de Dilma Rousseff
Os novos detalhes envolvem a DCO Informática, contratada para disparar mensagens via WhatsApp durante a campanha pelo valor de R$ 4,8 milhões.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:44
Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
O empregado ficava exposto ao risco de assalto pela entrega de objetos de valor, tais como, celulares, cartões de crédito e talões de cheque.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 10:57
Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado
Um jornal local de Taquara (RS) publicou reportagem em que estampava fotografia do gerente de umas das lojas da Drogaria Mais Econômica sendo notificado pelos agentes públicos.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 17:04
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário
A decisão foi tomada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 11:59
OAS é condenada a indenizar servente assediada por colegas em obra da Arena do Grêmio
Ao reclamar do problema, a empregada ouviu do chefe imediato que a maioria dos operários “vinha do Nordeste e as colegas do sexo feminino eram o entretenimento deles”
